Por que é importante?
- Para que o Estado possa desempenhar sua função de proporcionar bem-estar à coletividade, são necessários o planejamento e a programação de suas ações. Nesse sentido, o art. 149 da Constituição Estadual de 1989, determinou que o planejamento governamental deve ser realizado por meio de três instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A proposta orçamentária deve ser encaminhada anualmente pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 15 de setembro. Mediante o Orçamento Estadual são previstas as receitas e fixadas as despesas necessárias para viabilizar as políticas públicas e ações governamentais.
Você será capaz de:
- Compreender o processo de tramitação orçamentário.
O que você vai aprender e conhecer?
- Construir e consolidar o conhecimento sobre o processo orçamentário, formando uma base teórica e prática, que habilite a compreender e ampliar conhecimentos sobre o tema, incluindo o processo de elaboração e de tramitação do orçamento estadual.
Público-alvo
- Servidores Públicos do Poder Executivo do RS
Conteudista
- Carolina Gyenes, Éverton Luís Pohlmann e Rômulo Messias Kipper, Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão e Chefes de Divisão no Departamento de Orçamento e Finanças, DOF, da SPGG.
Carga horária
- 40h
Tipo
- Curso livre EAD
Modalidade
- EAD-Assíncrono
Inscrições
- 18/07/2024 à 29/07/2024.
Datas
- 30/07/2024 a 30/10/2024
Vagas
- 150
Critérios
- Pertencer ao público-alvo
Certificação
- Emitida pela EGOV-RS. Para obter certificação o aluno deverá obter o mínimo de 60% de aproveitamento na avaliação final e preencher a pesquisa de satisfação.
Ministrante/Conteudista
Carolina Gyenes, Éverton Luís Pohlmann e Rômulo Messias Kipper, Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão e Chefes de Divisão no Departamento de Orçamento e Finanças, DOF, da SPGG.
- Carolina Gyenes: Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, formada em Ciências Contábeis e possui especialização em Gestão Pública e Gestão Pública em Serviços de Saúde. Coordenadora da Divisão de Gestão Orçamentária Social e de Qualidade de Vida. Rômulo Messias Kipper: Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão. Chefe da Divisão de Gestão Orçamentária de Governança e Gestão.