Compreendendo a Nova Lei de Licitações e Contratos

Módulo I: Parte Geral
Considerações Introdutórias; Eixos fundamentais da Lei 14.133/2021; Governança nas contratações, princípios e agentes públicos; e Agentes públicos (continuação), segregação de funções e assessoria jurídica.

Módulo II: Planejamento da Contratação
Planejamento e preparo da licitação; Documentos da etapa preparatória (Documento de Formalização da Demanda – DFD e Estudo Técnico Preliminar – ETP); Estudo Técnico Preliminar – ETP (Descrição da necessidade de contratação); Estudo Técnico Preliminar – ETP (elementos do estudo técnico preliminar e Análise de
Riscos); Termo de Referência – TR (Descrição do Objeto e seus elementos); Termo de Referência – TR (Modelo de execução do objeto); e Termo de Referência – TR (Dispositivos legais, pesquisa de preços e minutas de edital
e contrato).

Módulo III: Instrumentos Auxiliares
Abordagem dos institutos do credenciamento; Sistema de registro de preços; Registro cadastral, pré-qualificação; Procedimento de manifestação de interesse; e Exercícios de fixação.

Módulo IV: Contratações Diretas
Dispensa e inexigibilidade de licitação; Entendendo a inexigibilidade artigo 74; Singularidade dos serviços; Aspectos relevantes da instrução do processo de contratação direta; Exclusividade pontual ou restrita do fornecedor; Análise da eventual responsabilização do agente público; Justificativa de preço na contratação de profissional ou empresa; Aspectos relevantes da instrução do processo de contratação direta; Fases de seleção do fornecedor; e Exercícios de fixação.

Módulo V: Modalidades e Procedimento Licitatório
Critério de julgamento; Tabela comparativa dos critérios de julgamento; Impacto do critério de julgamento no prazo da apresentação das propostas; Impugnações e pedidos de esclarecimento ao edital; Sobre a exigência de documentos de habilitação de licitantes; Aspectos da regularidade fiscal e econômico-financeira; Realização de diligências; e Exercícios de fixação.

Módulo VI: Contratos
Contratos administrativos: Considerações gerais; Contratos administrativos: Novas cláusulas; Contratos administrativos: seguro-garantia, formalização e formação do equilíbrio econômico-financeiro; Contratos administrativos: matriz de risco e duração do contrato; Risco da extinção antecipada; Duração dos contratos e seus requisitos; Duração de contrato de escopo ou resultado; Contratos administrativos: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; Preclusão do direito ao reequilíbrio; Os limites percentuais às alterações unilaterais; Novas regras para a extinção do contrato por culpa da Administração; Nulidade do contrato e gestão contratual; Gestão e fiscalização do contrato: considerações gerais; Gestão e fiscalização do contrato: atribuições do gestor e fiscal;
Gestão e fiscalização do contrato: atribuições do gestor e fiscal administrativo, obrigações e instrumentos de controle;
Fiscalização contratual: aspectos do recebimento e as condutas; Fiscalização contratual: prorrogação de contrato de escopo, superfaturamento e subcontratação; e Exercícios de fixação.

Módulo VII: Infrações e Sanções
As sanções e sua aplicação; Desconsideração da personalidade jurídica; As premissas de constitucionalidade; Análise de cases do Estado do Rio Grande do Sul;