Aluno, sua privacidade é importante para nós!
Data de vigência: 1º de março de 2024.
Este Termo de Uso estabelece condições para o uso dos dados de cadastro dos alunos pela Escola de Governo – EGOV RS.
A EGOV possui dentre suas atribuições legais o fornecimento de serviços educacionais, conforme Decreto 56.155/2021, art. 89. Ao acessar e utilizar os serviços educacionais oferecidos por nós, você concorda expressamente com os termos aqui descritos em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Termo de Uso de Dados
Ao utilizar os serviços da Escola de Governo – EGOV, você consente que a Instituição colete, armazene e utilize as informações fornecidas durante o processo de cadastro, conforme descrito na Política de Privacidade.
Entendemos que os dados de cadastro são essenciais para fornecer serviços educacionais de qualidade. A Instituição se compromete a utilizar essas informações exclusivamente para os seguintes propósitos:
1. Secretaria Escolar: Gerenciamento de inscrições, registros de participação e conclusão de cursos e demais ações educacionais, certificações.
2. Comunicação: Envio de informações sobre cursos, palestras, workshops, oficinas, atualizações e comunicações importantes relacionadas à sua participação na Instituição.
3. Melhoria de Serviços: Análise de dados para aprimorar e personalizar nossos serviços, proporcionando uma experiência educacional mais eficaz.
4. Relatórios e pesquisas: Realização de relatórios e pesquisas, pertinentes à Administração Pública, que poderão ser compartilhados com servidores, e parceiros, mantendo os dados pessoais de forma anônima.
A Instituição se compromete a não vender, alugar ou divulgar seus dados de cadastro a terceiros não afiliados, exceto quando exigido por lei ou mediante seu consentimento expresso.
Segurança dos Dados: Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
Acesso e Atualização de Dados: Você tem o direito de acessar, corrigir ou atualizar suas informações de cadastro a qualquer momento. Para exercer esse direito, entre em contato conosco pelos canais fornecidos ou diretamente no ambiente virtual de aprendizagem Egov Digital.
Responsabilidades do Usuário: Você é responsável por manter suas informações de login em sigilo e por notificar a Instituição imediatamente sobre qualquer uso não
autorizado de sua conta.
Alterações no Termo de Uso: Reservamo-nos o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento. Recomendamos que você reveja periodicamente este Termo para estar ciente de eventuais alterações.
Política de Privacidade para Dados de Cadastro de Aluno
Ao utilizar os serviços da Escola de Governo – EGOV, você confirma que leu, entendeu e aceita todos os termos deste documento. Se não concordar com algum destes termos, por favor, não prossiga com o cadastro ou utilize nossos serviços.
A Escola de Governo – EGOV está comprometida em proteger a privacidade e a segurança das informações dos alunos. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos os dados de cadastro dos alunos.
1. Informações de Identificação: Coletamos informações pessoais de identificação, como CPF, nome, data de nascimento, número de telefone, endereço de e-mail, esfera de atuação, secretaria/órgão, cargo e escolaridade.
2. Informações de Conta: Ao criar uma conta, podem ser coletadas informações de login, como nome de usuário (CPF) e senha.
Uso das Informações:
1. Fornecimento de Serviços Educacionais: O fornecimento de serviços educacionais é obrigação legal da Escola de Governo, Decreto 56,155/2021, art. 89, utilizamos as informações para fornecer serviços educacionais, incluindo matrícula em cursos, acesso a recursos online e comunicação relacionada.
2. Comunicação: Com o consentimento do aluno a Egov poderá enviar informações com divulgação de abertura de inscrições em cursos, palestras, workshops, oficinas e outras comunicações relacionadas.
3. Melhoria de Serviços: Analisamos as informações para melhorar nossos serviços educacionais, adaptando-os às necessidades dos alunos e garantindo uma experiência satisfatória.
O uso da imagem do aluno, gravada durante as ações de educação online nas quais ele esteja participando, poderá ser veiculada enquanto o evento estiver disponível para acesso, juntamente com os conteúdos gravados, no site da EGOV, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG/RS) ou em outros meios de comunicação e plataformas definidos previamente pela Egov/SPGG.O uso da imagem se dará unicamente para fins educacionais e de disseminação da aprendizagem, sempre visando ao interesse público.
1. Parceiros Educacionais: Podemos compartilhar informações anonimizadas, na forma de dados estatísticos com parceiros educacionais para melhorar a oferta de cursos e serviços.
2. Requisitos Legais: Em conformidade com a legislação aplicável, podemos divulgar informações quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos legais.
Implementamos medidas de segurança para proteger as informações contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
1. Os alunos têm o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais.
2. Para exercer esses direitos, os alunos podem entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação fornecidos ou diretamente no ambiente virtual de aprendizagem Egov Digital.
Podemos atualizar esta política ocasionalmente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade. A data de vigência será revisada de acordo com as alterações.
Ao utilizar os serviços da Escola de Governo – Egov, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Se tiver dúvidas ou preocupações, entre em contato conosco através dos canais de comunicação fornecidos.