Um planejamento minucioso envolveu várias secretarias e órgãos do governo do Estado para explicar o funcionamento e a operação dos Sistemas de Propostas de Convênios e de Prestação de Contas aos gestores de municípios, hospitais, e consórcios públicos. A novidade vai agilizar os processos de apresentação, monitoramento e prestação de contas de convênios firmados entre essas instituições e o governo do Estado.
Desenvolvido com a participação do Gabinete do Governador, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Procergs, o Sistema de Propostas de Convênios é coordenado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e tem início previsto para 15 de abril, junto com o Sistema de Prestação de Contas. Para a realização do treinamento desta semana, além das secretarias que se envolveram na apresentação dos painéis, também foram importantes a Procergs e a Escola de Governo (Egov), que colaborou para as inscrições e para a divulgação do evento.
O treinamento teve duas etapas, sendo que no final de março já havia envolvido servidores das secretarias estaduais. Com o encontro desta semana, além do treinamento, o objetivo é elencar dúvidas que subsidiarão a produção dos manuais sobre o funcionamento dos sistemas e que em breve estarão disponíveis no Portal de Convênios e Parcerias do Governo do Estado (Manual do Proponente) e da Secretaria da Fazenda (Manual do Concedente).
Esta etapa da capacitação teve seis painéis, que detalharam os vários aspectos de funcionamento das ferramentas, desde a apresentação de propostas até a prestação de contas dos convênios firmados com o Estado. Contou com a presença do auditor-adjunto da Cage, Jocie Rocha Pereira, e da chefe de gabinete da Casa Civil, Cátia Belmonte.
Durante o treinamento, houve apresentação inicial sobre a metodologia do treinamento pelo auditor-fiscal da Receita Carlos Alexandre, da Cage, com os também auditores do Estado Patrícia Leão e Eneas Eler, que abordaram a Instrução Normativa Cage 04/2024 e o Controle Interno Estadual. “Com a apresentação das novidades da nova IN Cage n. 04/2024, o Sistema de Monitoramento de Convênios e os novos Sistemas de Prestação de Contas e Propostas de Convênios, conseguimos entregar uma estrutura que promove maior eficiência, transparência e reduz os riscos para as partes envolvidas”, explicou Eneas.
Monitoramento e prestação de contas
A analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Carla Capitanio, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e a diretora do Departamento de Articulação com os Municípios e Acompanhamento de Convênios na subchefia de Assuntos do Interior da Casa Civil, Clarissa Lima Avila, também trataram sobre o Sistema de Propostas de Convênios, em sua primeira fase. Segundo Clarissa, as emendas parlamentares estaduais, por exemplo, representam importante parcela de instrumentos firmados pelo Estado. No ano de 2025, por exemplo, foram 1.122 instrumentos oriundos das emendas apresentadas pelos parlamentares estaduais.
“É importante ressaltar que a forma de entrada no orçamento é via emenda parlamentar, contudo, para a instrumentalização do objeto, a formalização de convênio é necessária. “Para isso, é de suma importância que os proponentes cumpram os requisitos da IN 04/2024, como apresentado nesses dois dias de trabalho”, enfatizou.
O analista contador da Secretaria de Turismo (Setur), Sandro Leão, e o auditor do Estado Carlos Nagayama, da Cage, explicaram o funcionamento do Sistema de Prestação de Contas. Na última atividade do treinamento, Ciro Barreiros, subsecretário de Governança e Estratégia de TIC e Digital (STI) da SPGG, abordou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta de gestão de processos e documentos eletrônicos desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4). Em 2024, o governo do Estado assinou protocolo de intenção com o tribunal e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de integrar os processos eletrônicos em todas as esferas e modernizar a gestão pública.
Texto: Ascom Sefaz/Cage
Edição: Secom
