A Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), promoveu a sétima edição da série de lives Celic Atualiza nesta sexta-feira (15/08), trazendo o tema “Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência”. A transmissão online ocorreu do lounge da Procergs, em Porto Alegre. O projeto, voltado a servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul que atuam nos processos de compras e contratações, resulta da parceria da Celic com a Escola de Governo (EGov) e com a Assessoria de Comunicação (Ascom/SPGG). O objetivo é esclarecer sobre procedimentos, critérios e boas práticas.
Os palestrantes de agosto foram a analista jurídica setorial na Divisão de Planejamento de Licitações de Serviços e agente de contratação do Estado do Rio Grande do Sul, Eduarda Simonetti, e o chefe da Divisão de Planejamento de Licitações Estratégicas no Departamento de Planejamento, Rafael Moreira Danelon.
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) são documentos que integram a fase preparatória do processo licitatório. Durante a live, foram discutidos o papel dos documentos para as compras públicas e apresentadas boas práticas para a construção de ambos pelos órgãos estaduais.
No ETP constam a justificativa e a fundamentação do órgão da Administração Pública para a necessidade de compra de um bem, contratação de serviço ou realização de uma obra, além de apresentar a solução encontrada. Eduarda destacou a mudança de perspectiva trazida pela nova Lei de Licitações (Nº 14.133/2021), que prioriza o planejamento durante o processo licitatório. “Realizando um planejamento bem feito é possível evitar falhas nas etapas seguintes do processo. O ETP não deve ser visto apenas com um passo burocrático, pois é um documento importante que subsidiará o termo de referência”, explicou.
A visão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ausência do ETP no processo licitatório também foi compartilhada pela palestrante: “O TCU entende que uma contratação sem o uso do ETP não produz resultados capazes de atender às necessidades da administração, com consequente perda de recursos, seja financeiro ou pessoal.”
Termo de Referência
A segunda parte da capacitação, conduzida por Rafael, trouxe como tema o termo de referência. “O TR é o documento produzido na fase de planejamento da contratação a fim de especificar o objeto escolhido para o atendimento da necessidade da contratação. Ele é fundamentado pelo ETP, refinando e complementando a solução escolhida”, enfatizou.
Os requisitos básicos do termo de referência foram apresentados durante a live, como a definição do objeto, que incluirá sua natureza, quantitativos e prazos. “Por especificar o objeto a ser adquirido ou contratado pelo órgão, o termo de referência precisa ser claro e conciso, ainda que suficientemente detalhado”, explicou Rafael. Outro requisito básico é a fundamentação da referência, que trará de forma breve o texto presente no Estudo Técnico Preliminar. Conforme explicou Rafael, “este item tem a finalidade de explicar por que a contratação é necessária para o órgão”.
A parte final da apresentação abordou as Instruções Normativas elaboradas pela Celic a respeito do termo de referência, elaboradas com o objetivo de orientar e facilitar o processo de construção do documento. Os palestrantes também comentaram sobre boas práticas e esclareceram dúvidas do público.
Cronograma de lives
As primeiras edições do Celic Atualiza trouxeram os temas “Dispensas por Valor”, “Gestão de Atas de Registro de Preços”, “Adesão a Atas de Registro de Preços Externas”, “Pesquisa de Preços e Valor de Referência para Compras Públicas” e “Processo de catalogação de bens”]. As transmissões seguirão mensalmente té novembro e a próxima live, a ser transmitida no dia 10 de setembro, destacará o “Procedimento auxiliar de credenciamento”.
– Ao se inscrever pelo site da EGov, os participantes ganham certificado
Texto: Karine Paixão, Ascom/SPGG
