A Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), promoveu, nesta sexta-feira (17/10), a nona edição da série de lives do Celic Atualiza. O tema da live foi “Mapa e Matriz de Riscos à luz da Lei de Licitações e Contratos” e foi realizada no lounge da Procergs, em Porto Alegre, com transmissão ao vivo no YouTube da SPGG.
O palestrante foi o auditor Ednaldo Rufino, servidor lotado na Seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) de Controle de Licitações. Em sua fala, Rufino partiu da premissa dos desafios que envolvem um processo licitatório: “O processo de compras públicas é um processo desafiador. É um processo que tem elementos de alto risco. Trata-se de um processo que tem um grande volume de recursos, é complexo, possui falhas de mercado, tem muitos problemas de assimetria de informações e uma quantidade numerosa de partes interessadas, principalmente com interesses opostos”, aponta.
Para isso, segundo o auditor, “Se eu tenho um processo de alto risco, eu preciso torná-lo mais seguro e eficiente. Para isso, é preciso que eu desenvolva um sistema robusto de gestão de riscos” – complementa. “A gente quer compras públicas que gerem resultados, que promovam mudanças institucionais, que permitam que a gente promova políticas públicas. Dessa forma, a gente precisa entender os desafios e saber que preciso ter as ferramentas necessárias”.
Na licitação, o Mapa de Riscos é o documento que identifica, analisa, trata e monitora os riscos que podem afetar o processo de contratação, sendo fundamental na fase de planejamento e gestão. Já a Matriz de Alocação de Riscos é uma cláusula contratual (obrigatória em certos casos pela Lei nº 14.133/2021) que formaliza a divisão das responsabilidades sobre os riscos entre contratante e contratado, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Rufino também apresentou as origens e as referências internacionais em controle e auditoria e buscou transpor os modelos para a lógica estadual. Ele citou que o controle interno passa por três linhas de análise: a da gestão operacional, que assume a responsabilidade direta pelos riscos e controles das suas áreas; a das funções de supervisão e conformidade, que apoiam, orientam e monitoram a primeira linha; e a de auditoria interna, que avalia a eficácia da governança, dos controles e da gestão de riscos. “É importante informar que não há uma hierarquia entre linhas, uma não controla a outra. Elas trabalham, na verdade, de forma integrada”, destaca.
Rufino ainda ressaltou que o mapa e a matriz de riscos não foram desenvolvidos somente para cumprir exigências legais e burocráticas, mas que o propósito das ferramentas é a sua funcionalidade para todas as três linhas: “Não estamos desenvolvendo um sistema de gestão de riscos no estado para atender normativas legais. Estamos instruindo o estado a desenvolver mecanismos que o tornem melhor na execução dos objetivos”, finaliza.
Celic Atualiza
O Celic Atualiza é uma capacitação mensal promovida pela Central de Licitações, com o objetivo de esclarecer procedimentos, critérios e boas práticas em conformidade com a nova Lei de Licitações. O público-alvo são os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul que atuam diretamente nos processos de compras e contratações, além de demais interessados no tema. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Escola de Governo (EGov) e com a Assessoria de Comunicação (Ascom).
As edições já realizadas do Celic Atualiza trouxeram os temas “Dispensas por Valor”, “Gestão de Atas de Registro de Preços”, “Adesão a Atas de Registro de Preços Externas”, “Pesquisa de Preços e Valor de Referência para Compras Públicas”, “Processo de catalogação de bens”, “Plano de contratações anual”, “Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência” e “Procedimento auxiliar de credenciamento”. As transmissões seguem mensalmente até novembro.
Texto: Felipe Michalski/Ascom SPGG
