PÚBLICO-ALVO
Assessoria Jurídica (Coordenador e todos os assessores) dos órgãos e entidades; Agentes Setoriais da Procuradoria-Geral do Estado; Chefes de Gabinete e assessoria direta dos Secretários de Estado e dos dirigentes máximos das entidades; Coordenadores de Programas e Projetos Prioritários.