A Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), promoveu a oitava edição da série de lives Celic Atualiza nesta sexta-feira (12/09), trazendo o tema “O Procedimento Auxiliar de Credenciamento nas Compras Públicas”. A transmissão online ocorreu do lounge da Procergs, em Porto Alegre. O projeto, voltado a servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul que atuam nos processos de compras e contratações, resulta da parceria da Celic com a Escola de Governo (EGov) e com a Assessoria de Comunicação (Ascom/SPGG). O objetivo é esclarecer sobre procedimentos, critérios e boas práticas.
Os palestrantes de setembro foram a diretora do Departamento de Procedimentos Auxiliares da Celic, Sibele de Almeida Geiss; o chefe da Divisão de Planejamento de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, Cleber da Silva Ramos; e o chefe da Divisão de Procedimentos Auxiliares, Nelson Port Schirmer.
O credenciamento de compras é um processo administrativo de chamamento público, pelo qual a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que se credenciem, caso tenham cumprido os requisitos. Os credenciados executam o objeto ao serem convocados, conforme demanda.
Conforme explicado por Sibele, o credenciamento de compras públicas começou a ser utilizado na Celic em 2023, a partir de um projeto-piloto relacionado aos eventos meteorológicos extremos que atingiram o Vale do Taquari. O objeto foi a avaliação da situação dos bens imóveis residenciais urbanos e rurais, destruídos após o desastre.
“O chamamento público é um procedimento auxiliar, não uma modalidade licitatória. Pelo seu caráter não excludente, permite que todos os interessados que atendam aos critérios possam ser contratados. Trata-se de uma contratação direta por inexigibilidade”, explicou Cleber. O credenciamento, como salientado, não é responsabilidade exclusiva da Celic e os órgãos que desejem aplicá-lo devem ter como referência a Nova Lei de Licitações (Lei Nº 14.133/21) e o Decreto Estadual Nº 57.915/24.
Usos práticos
O credenciamento é utilizado em diversas situações, entre as quais estão a inviabilidade ou ineficácia de seleção de um único fornecedor ou quando é necessário que vários fornecedores se qualifiquem para atender uma demanda descentralizada. O Estudo Técnico Preliminar (ETP), elaborado durante a fase licitatória de planejamento, também pode prever que a solução mais vantajosa é qualificar uma base ampla de fornecedores, em vez de uma seleção única por disputa.
“É importante diferenciarmos o Sistema de Registro de Preço do procedimento auxiliar de credenciamento, esta é uma dúvida muito comum. Para distingui-los, precisamos ter em mente que o Registro de Preço terá uma empresa vencedora, que atenderá a demanda em sua totalidade, enquanto o credenciamento permitirá que vários credenciados atendam de forma simultânea”, salientou Sibele.
As fases do credenciamento foram apresentadas por Nelson, que destacou a preparação do edital, que inclui o ETP, como os momentos mais importantes do processo. O edital, instrumento convocatório que divulga o procedimento auxiliar de credenciamento, também foi detalhado. “O edital deve permanecer aberto durante todo o período de vigência, permitindo o cadastramento permanente de novos interessados”, disse.
A parte final da apresentação abordou as experiências práticas da Celic com o procedimento, além de destacar características do descredenciamento, que pode ocorrer a pedido do credenciado ou após a perda de condições de habilitação, entre outros fatores.
Cronograma de lives
As primeiras edições do Celic Atualiza trouxeram os temas “Dispensas por Valor”, “Gestão de Atas de Registro de Preços”, “Adesão a Atas de Registro de Preços Externas”, “Pesquisa de Preços e Valor de Referência para Compras Públicas”, “Processo de catalogação de bens” e “Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência”. As transmissões seguirão mensalmente até novembro.
Texto e foto: Karine Paixão, Ascom/SPGG
