A Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), deu continuidade à série de lives Celic Atualiza nesta sexta-feira (14/03), com o tema “Gestão de Atas de Registro de Preços”. O projeto, voltado a servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul que atuam nos processos de compras e contratações, é resultado de uma parceria da Celic com a Escola de Governo (EGov) e com a Assessoria de Comunicação (Ascom/SPGG). O objetivo é esclarecer sobre procedimentos, critérios e boas práticas.
Com experiência de pelo menos 15 anos na área de licitações, os palestrantes da vez foram a diretora do Departamento de Gestão de Fornecedores, Renata Manera Fortes; a chefe de divisão de Gestão de Atas, Roberta Sartório; e o chefe de divisão de Análise e Editais de Bens, Paulo Alexandre Oliveira. A apresentação explorou características do tema e a legislação aplicável.
A ata de registro de preços é um documento no qual são registrados os preços de fornecedores para compras futuras. “Atualmente, a Celic possui 733 atas de registro de preço e 2.895 itens registrados, dos mais diversos. Entre eles estão artigos de informática, veículos e até moradias, na área de habitação”, destacou Renata. “Existem muitas dúvidas sobre quando é possível adotar a ata e o Decreto 57.036/2023 nos traz algumas hipóteses. Uma delas indica a permissão quando houver necessidade permanente e frequente, como material de expediente”, explicou.
As demais hipóteses para o emprego da ata de registros de preços incluem entregas parceladas; atendimento de mais de um órgão ou entidade; atendimento a um programa federal e quando, pela natureza do objeto, não for possível definir a quantidade exata do material solicitado. Também é permitida a utilização do instrumento para a contratação de execução de obras e serviços de engenharia, observados alguns requisitos.
Entre as vantagens da ata de registro de preços, gerenciada no Estado do Rio Grande do Sul exclusivamente pela Celic, está a economia para os órgãos, pois é possível realizar compras em grande volume a preços competitivos, como salientou Roberta durante a transmissão.
O Plano de Contratações Anual (PCA) também foi destaque entre os tópicos abordados. Paulo esclareceu sobre a importância do PCA na ata de registros de preços, que deve trazer uma estimativa real das necessidades do órgão, a fim de racionalizar as aquisições de bens das respectivas unidades administrativas.
Cronograma
A edição de estreia da Celic Atualiza ocorreu em fevereiro, com o tema “Dispensas por Valor”, e as transmissões seguirão mensalmente até novembro. A próxima live, em abril, trará o tema “Adesão a atas de registros de preços externas: vantajosidade”.
– Ao se inscrever pelo site da EGov, os participantes ganham certificado.
Texto: Karine Paixão, Ascom/SPGG
